O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é um canal eletrônico que permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de o à informação, quando esta não estiver disponível no sítio da Anater, ou queira propor sugestões, realizar elogios, críticas, reclamações, ou registrar denúncias, em observância ao que disciplina a Lei de o à Informação – LAI (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).
O interessado também pode, se desejar, realizar sua manifestação por meio do e-mail [email protected], encaminhar pelos Correios para o endereço SAUN, Quadra 05, Lote C, Torre “D”, 4º andar, Asa Norte – CEP 70.040-250 – Brasília/DF, ou entregar presencialmente na sede da Anater no endereço acima informado.
O prazo de resposta é de 20 dias corridos, a contar do recebimento da manifestação. Este prazo poderá ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa da Unidade da Anater responsável pelo tratamento da manifestação.